1. Elegibilidade e aceite
A plataforma destina-se à contratação por pessoas jurídicas e profissionais autorizados a agir em seu nome. A pessoa que realiza o cadastro ou aceite declara:
- possuir capacidade jurídica para celebrar o contrato;
- possuir poderes suficientes para representar o Cliente, quando aplicável;
- ter fornecido informações verdadeiras;
- ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade.
A Osarix poderá registrar eletronicamente informações relacionadas ao aceite, incluindo versão dos Termos, data, horário, usuário e identificadores técnicos, para fins de comprovação da relação contratual.
2. Descrição da plataforma
A Osarix disponibiliza recursos que podem incluir, conforme plano, segmento, configuração e módulos contratados:
- atendimento automatizado;
- inteligência artificial;
- recuperação de conhecimento e RAG;
- gestão de documentos;
- integração com WhatsApp Business Platform;
- agenda e reservas;
- qualificação e gestão de leads;
- fluxos conversacionais;
- suporte e chamados;
- integrações;
- Analytics;
- transferência para atendimento humano;
- logística;
- sinalização digital e Displays;
- outras funcionalidades disponibilizadas pela Osarix.
Nem todas as funcionalidades estão necessariamente disponíveis em todos os planos ou Clientes. A Osarix poderá lançar, modificar, substituir ou descontinuar funcionalidades, observadas as obrigações contratuais aplicáveis e comunicação razoável quando a alteração afetar materialmente o serviço contratado.
3. Serviços e integrações de terceiros
Determinadas funcionalidades dependem de serviços externos, incluindo plataformas de mensageria, inteligência artificial, infraestrutura, banco de dados, calendário, pagamentos e outros fornecedores. Esses serviços podem estar sujeitos a termos, limites, políticas, disponibilidade e alterações estabelecidos pelos respectivos fornecedores. A Osarix não controla integralmente a infraestrutura desses terceiros e não garante disponibilidade de funcionalidades quando sua execução depender de serviço externo indisponível, suspenso, alterado ou encerrado. Quando uma integração exigir conta, autorização ou credencial do Cliente, este será responsável por manter a respectiva autorização válida e observar os termos do provedor integrado.
4. Conta e segurança
O Cliente deverá:
- fornecer informações corretas e atualizadas;
- proteger suas credenciais;
- utilizar contas individuais quando exigido;
- conceder acesso apenas a pessoas autorizadas;
- manter permissões compatíveis com as funções de cada usuário;
- comunicar prontamente suspeitas de comprometimento;
- manter atualizadas as integrações sob sua responsabilidade.
O Cliente é responsável pelas atividades realizadas por seus usuários autorizados. A Osarix poderá adotar controles adicionais de segurança, como encerramento de sessões, autenticação reforçada, limitação temporária de acesso e bloqueio preventivo em situações de risco.
5. Planos, limites e preços
Os recursos disponíveis, limites, preços, franquias, módulos e demais condições comerciais serão aqueles apresentados no momento da contratação, no painel ou em proposta comercial aplicável. Os planos poderão estabelecer limites relacionados, por exemplo, a:
- mensagens;
- usuários;
- documentos;
- armazenamento;
- números ou canais conectados;
- chamadas de API;
- unidades operacionais;
- funcionalidades;
- consumo de inteligência artificial.
Alterações de preço ou condições aplicáveis a períodos futuros serão comunicadas com antecedência razoável, salvo mudanças decorrentes de tributos, determinação legal, erro manifesto ou situação excepcional devidamente justificada.
6. Pagamentos
Os pagamentos poderão ser processados por provedor especializado, atualmente incluindo o Mercado Pago. A Osarix não precisa receber ou armazenar diretamente dados completos de cartão quando o pagamento for processado pelo respectivo provedor. O Cliente é responsável pelo pagamento dos valores contratados e pela manutenção de meio de pagamento válido. A inadimplência poderá resultar em:
- restrição de funcionalidades;
- suspensão;
- retorno a modalidade inferior, quando disponível;
- ou encerramento da prestação, observadas as condições comerciais aplicáveis.
Reembolsos serão realizados quando previstos em lei, oferta comercial, contrato específico ou política aplicável. Condições específicas de upgrade, downgrade, créditos, consumo excedente ou cobrança proporcional poderão ser apresentadas no momento da contratação ou alteração do plano.
7. Obrigações do Cliente
O Cliente é responsável por:
- utilizar a plataforma de acordo com a legislação;
- definir legitimamente as finalidades de seus atendimentos;
- possuir base legal adequada para os tratamentos sob sua responsabilidade;
- fornecer informações corretas aos seus Usuários Finais;
- observar regras aplicáveis ao seu segmento;
- manter seus documentos e bases de conhecimento atualizados;
- revisar configurações e fluxos;
- possuir direitos sobre conteúdos enviados;
- observar políticas dos serviços integrados;
- supervisionar adequadamente usos que envolvam riscos relevantes;
- atender solicitações de titulares quando atuar como controlador.
Quando o Cliente determinar o tratamento de dados pessoais de seus próprios clientes, usuários, pacientes, moradores, leads ou terceiros por meio da Osarix, será responsável pelas obrigações que lhe couberem como controlador.
8. Inteligência artificial
O Cliente reconhece que sistemas de inteligência artificial possuem limitações inerentes. Respostas geradas automaticamente podem ser:
- inexatas;
- incompletas;
- desatualizadas;
- ambíguas;
- inadequadas ao contexto;
- diferentes para solicitações semelhantes.
A Osarix utiliza mecanismos destinados a melhorar a qualidade das respostas, incluindo recuperação de informações a partir do conteúdo fornecido pelo Cliente, mas não garante precisão absoluta. O Cliente deverá manter mecanismos de supervisão compatíveis com o risco de sua atividade. A plataforma não deve ser utilizada como única fonte para decisões que exijam avaliação profissional ou possam produzir consequências significativas relacionadas a saúde, segurança, direitos, finanças ou outras matérias de alto impacto. Sempre que apropriado, o Cliente deverá disponibilizar encaminhamento para atendimento humano.
9. Conteúdo e base de conhecimento do Cliente
O Cliente permanece titular dos direitos que possuir sobre documentos, informações e conteúdos enviados à plataforma. Ao fornecer conteúdo à Osarix, o Cliente concede autorização limitada, não exclusiva e pelo período necessário para:
- armazená-lo;
- processá-lo;
- indexá-lo;
- gerar representações técnicas;
- recuperá-lo;
- utilizá-lo na geração de respostas;
- realizar operações necessárias à prestação do serviço.
Essa autorização não transfere a propriedade intelectual do conteúdo para a Osarix. O Cliente declara possuir os direitos ou autorizações necessários para utilizar e fornecer esses materiais.
10. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais relacionado à plataforma é disciplinado pela Política de Privacidade e, quando aplicável, por contrato, DPA ou outro instrumento firmado entre as partes. Quando a Osarix tratar dados pessoais por conta e ordem do Cliente, atuará de acordo com as instruções legítimas recebidas, ressalvadas obrigações legais próprias. O Cliente deverá fornecer apenas dados adequados, pertinentes e necessários às finalidades configuradas na plataforma.
Dados pessoais sensíveis e dados de saúde. Clientes que atuam em segmentos como clínicas, consultórios e demais serviços de saúde são os controladores dos dados de seus pacientes e responsáveis por definir a base legal aplicável ao tratamento de dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD), por informar os titulares, por configurar os fluxos com o mínimo de dados necessário e por manter o atendimento humano disponível para situações clínicas. A plataforma não realiza diagnóstico nem prescrição, e não substitui prontuário ou registro clínico do Cliente. O Cliente não deve utilizar a plataforma para tratar dados de saúde sem ter definido essas bases e sem ter informado seus pacientes sobre o uso de atendimento automatizado.
11. Módulos específicos
11.1. Osarix Logística
Quando utilizar o módulo de Logística, o Cliente será responsável pelos dados de moradores, destinatários, funcionários, encomendas e demais informações que inserir ou determinar que sejam tratadas. Cabe ao Cliente:
- assegurar fundamento jurídico adequado;
- informar os titulares quando necessário;
- manter os cadastros corretos;
- controlar quem possui acesso ao módulo;
- estabelecer procedimentos internos de custódia e retirada.
A Osarix fornece recursos tecnológicos para apoiar o processo, mas não assume a custódia física das encomendas.
11.2. Osarix Displays
O Cliente é responsável pelo conteúdo publicado nas telas e deve possuir os direitos necessários sobre imagens, vídeos, marcas e demais materiais utilizados. A funcionalidade padrão da Osarix não pressupõe reconhecimento facial, biometria ou identificação de pessoas presentes diante da tela. Tecnologias externas adicionadas pelo Cliente são de sua responsabilidade.
12. Uso aceitável
É proibido utilizar a plataforma para:
- praticar atividades ilícitas;
- violar direitos de terceiros;
- disseminar malware;
- tentar obter acesso não autorizado;
- explorar vulnerabilidades;
- interferir na infraestrutura;
- contornar limites técnicos ou comerciais;
- acessar dados de outro Cliente;
- realizar engenharia reversa quando proibida por lei;
- revender a plataforma sem autorização;
- transmitir spam ou mensagens em violação às regras aplicáveis;
- utilizar integrações de maneira contrária às políticas dos respectivos provedores;
- utilizar a plataforma para discriminação ilícita;
- processar conteúdo de maneira incompatível com a legislação.
A Osarix poderá limitar, suspender ou bloquear usos que representem risco de segurança, violação legal ou descumprimento material destes Termos.
13. Propriedade intelectual da plataforma
A plataforma, software, arquitetura, interfaces, marca, identidade visual, componentes, documentação e demais ativos próprios da Osarix permanecem protegidos pela legislação aplicável. A contratação concede ao Cliente direito limitado, revogável, não exclusivo e não transferível de utilizar a plataforma durante a vigência da contratação, conforme o plano e as condições acordadas. Nenhum direito de propriedade sobre a tecnologia Osarix é transferido ao Cliente.
14. Feedback
Sugestões e feedback fornecidos voluntariamente pelo Cliente poderão ser utilizados pela Osarix para aprimorar a plataforma, sem que isso transfira à Osarix a propriedade dos dados, conteúdos ou informações confidenciais do Cliente.
15. Confidencialidade
As partes deverão proteger informações confidenciais recebidas em razão da relação comercial e utilizá-las apenas para as finalidades relacionadas à contratação. Não serão consideradas confidenciais informações que:
- sejam públicas sem violação contratual;
- já fossem legitimamente conhecidas;
- tenham sido recebidas legitimamente de terceiro;
- tenham sido desenvolvidas independentemente;
- devam ser divulgadas por obrigação legal ou determinação de autoridade competente.
Quando legalmente permitido, a parte obrigada a divulgar informação confidencial deverá limitar a divulgação ao necessário.
16. Disponibilidade, manutenção e suporte
A Osarix busca manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante funcionamento ininterrupto ou absolutamente livre de falhas. Podem ocorrer interrupções decorrentes de:
- manutenção;
- atualização;
- falhas de infraestrutura;
- indisponibilidade de terceiros;
- eventos de segurança;
- caso fortuito ou força maior;
- situações fora do controle razoável da Osarix.
Salvo quando expressamente contratado, estes Termos não estabelecem SLA específico. Planos ou contratos empresariais poderão possuir condições próprias de disponibilidade e suporte.
17. Segurança
A Osarix adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com os riscos associados à plataforma. O Cliente reconhece que nenhum sistema conectado à Internet é absolutamente invulnerável. As partes deverão cooperar de boa-fé na investigação e resposta a incidentes que afetem dados ou sistemas relacionados à contratação.
18. Suspensão
A Osarix poderá suspender total ou parcialmente uma conta quando houver:
- inadimplência;
- violação material destes Termos;
- risco à segurança;
- uso ilícito;
- abuso de recursos;
- tentativa de acesso indevido;
- exigência legal ou regulatória;
- violação das regras de provedor essencial;
- risco relevante à plataforma ou a terceiros.
Sempre que razoavelmente possível e compatível com a segurança, a Osarix buscará comunicar o Cliente e permitir correção antes do encerramento definitivo.
19. Cancelamento e encerramento
O Cliente poderá solicitar cancelamento conforme os meios disponibilizados no painel, suporte ou sistema de cobrança aplicável — atualmente, diretamente na área "Plano & Cobrança" do painel, com efeito imediato: a conta retorna ao plano gratuito assim que o cancelamento é confirmado. O encerramento não elimina obrigações financeiras vencidas nem outras obrigações que, por sua natureza, devam sobreviver. Após o encerramento, dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis. A Osarix poderá fornecer período ou mecanismo de exportação quando tecnicamente disponível e previsto no plano ou contrato.
20. Garantias e limitações do serviço
A Osarix compromete-se a prestar o serviço de forma profissional e compatível com sua natureza tecnológica. Entretanto, salvo garantia expressamente prevista em contrato ou exigida por lei, a Osarix não garante que:
- o serviço será absolutamente ininterrupto;
- todas as respostas de IA serão corretas;
- toda solicitação será resolvida automaticamente;
- integrações de terceiros permanecerão disponíveis indefinidamente;
- determinada funcionalidade produzirá resultado comercial específico.
O Cliente continua responsável pelas decisões tomadas em sua atividade empresarial.
21. Responsabilidade
Cada parte responderá pelos danos que causar na medida de sua responsabilidade e conforme a legislação aplicável. Na máxima extensão permitida por lei, nenhuma das partes responderá perante a outra por danos indiretos, especiais ou consequenciais que não constituam consequência direta e comprovada do descumprimento contratual, ressalvadas as hipóteses em que a legislação não permita tal exclusão. Salvo disposição diversa em contrato específico e na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade agregada da Osarix decorrente destes Termos ficará limitada aos valores efetivamente pagos pelo Cliente à Osarix nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que originou a reclamação. A limitação acima não será aplicada quando sua incidência for proibida por lei nem afastará responsabilidades que legalmente não possam ser excluídas ou limitadas. Nada nestes Termos limita direitos de titulares de dados pessoais ou responsabilidades previstas em legislação cogente.
22. Indenização por atos do Cliente
Na medida permitida pela legislação, o Cliente será responsável por reclamações, perdas ou despesas decorrentes de:
- conteúdo fornecido sem os direitos necessários;
- tratamento de dados determinado pelo Cliente em violação à legislação;
- utilização ilícita da plataforma;
- violação de direitos de terceiros;
- descumprimento das políticas de serviços integrados imputável ao Cliente.
Essa disposição não se aplica a danos decorrentes de ato ou omissão atribuível à própria Osarix.
23. Alterações da plataforma
A Osarix poderá evoluir continuamente o produto. Mudanças que não reduzam materialmente a funcionalidade contratada poderão ser implementadas como parte da evolução normal do serviço. Quando uma alteração produzir impacto material sobre funcionalidades essenciais contratadas, a Osarix buscará comunicar o Cliente com antecedência razoável, quando tecnicamente e comercialmente possível.
24. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças:
- legais;
- regulatórias;
- tecnológicas;
- comerciais;
- de segurança;
- de funcionalidades.
A versão vigente e sua data serão disponibilizadas no site ou painel. Alterações materiais serão comunicadas por meio razoável. Quando apropriado, a Osarix poderá solicitar novo aceite eletrônico. O registro eletrônico de versão e aceite poderá ser mantido para fins de comprovação.
25. Comunicações
Comunicações relacionadas ao contrato poderão ser realizadas por:
- e-mail cadastrado;
- painel;
- canal de suporte;
- outros meios informados pelo Cliente.
O Cliente é responsável por manter seus dados de contato atualizados.
26. Cessão
O Cliente não poderá transferir sua contratação ou conta a terceiro sem autorização da Osarix, salvo reorganização societária legítima que não prejudique as obrigações contratuais e seja comunicada quando aplicável. A Osarix poderá transferir estes Termos em operação societária, reorganização, incorporação, aquisição ou transferência de ativos relacionados ao serviço, observada a legislação aplicável.
27. Independência das disposições
Caso determinada disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor na máxima extensão permitida. A disposição afetada deverá ser interpretada ou ajustada, quando possível, de modo a preservar sua finalidade legítima.
28. Não renúncia
A ausência de exercício imediato de qualquer direito previsto nestes Termos não representa renúncia ao respectivo direito.
29. Legislação e foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para relações empresariais em que seja válida a eleição contratual de foro, fica eleito o foro da Comarca de Caruaru, Pernambuco, para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos. A eleição acima não afasta foro, competência ou direito que não possam ser validamente modificados por contrato segundo a legislação aplicável.
30. Contato
Dúvidas relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:
OSARIXAI TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: 69.328.783/0001-33
E-mail: contato@osarixai.com.br
Questões relacionadas especificamente a privacidade e proteção de dados deverão seguir os canais informados na Política de Privacidade.