1. Aceite dos termos
A Osarix AI é operada por OSARIXAI TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.328.783/0001-33, com sede em Av. Cleto Campelo, nº 30, Edifício Life Center, Sala 815, Bairro Nossa Senhora das Dores, Caruaru/PE, CEP 55.002-410. Ao se cadastrar, acessar o painel ou usar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Se você está aceitando em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes termos.
2. Descrição do serviço
A Osarix oferece um assistente de atendimento baseado em inteligência artificial que responde clientes finais pelo WhatsApp usando o conteúdo (documentos, manuais, catálogos) enviado pelo próprio Cliente, com triagem configurável por segmento de negócio, agendamento opcional integrado à agenda do Cliente, e um painel de gestão para acompanhar uso, configurações e qualidade do atendimento. A plataforma depende de serviços de terceiros (Meta/WhatsApp, Google, entre outros — ver seção 4 da Política de Privacidade) para funcionar, e pode evoluir, ganhar ou descontinuar funcionalidades ao longo do tempo.
3. Cadastro e conta
- Você é responsável por fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta e por toda atividade realizada nela.
- A Osarix reforça sessão única por usuário (login em um novo dispositivo encerra sessões anteriores) como medida de segurança.
- Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
4. Planos, preços e pagamento
Os planos disponíveis, seus preços e limites de uso são apresentados de forma consultiva durante o contato comercial e exibidos de forma definitiva na área "Plano & Cobrança" do painel, após a criação da conta, podendo ser alterados mediante aviso prévio razoável. Pagamentos são processados por meio do Mercado Pago; a Osarix não armazena dados de cartão. Assinaturas pagas são cobradas conforme o ciclo do plano contratado e podem ser canceladas a qualquer momento pelo painel, com efeito a partir do fim do ciclo vigente, salvo disposição diversa em oferta específica. Valores já pagos não são reembolsados, exceto quando exigido por lei ou expressamente previsto em uma oferta.
[Detalhar aqui, após revisão jurídica, política específica de reembolso, upgrade/downgrade de plano e cobrança pro-rata, se aplicável.]
5. Responsabilidades do Cliente
- Você é o responsável pela relação com seus próprios clientes finais (Usuários Finais) e pela adequação do seu atendimento à legislação aplicável ao seu setor.
- Você garante ter os direitos necessários sobre os documentos e conteúdos enviados para treinar o assistente, e que esse conteúdo não viola direitos de terceiros nem legislação aplicável.
- Você é responsável por obter, quando exigido por lei, o consentimento ou base legal adequada para que seus Usuários Finais sejam atendidos via WhatsApp por um assistente automatizado, e por cumprir as políticas comerciais e de uso do WhatsApp Business Platform da Meta em relação ao seu próprio número.
- Você é responsável por manter válidas e atualizadas as credenciais de integração do seu canal WhatsApp.
- Se você contratar o módulo Osarix Logística, você é o controlador dos dados de moradores/terceiros que importar (planilha) ou fotografar (etiqueta de encomenda), e é responsável por informá-los sobre esse tratamento — por exemplo, via regulamento interno do condomínio ou aviso equivalente — e por garantir que tem base legal para fazê-lo. A Osarix atua como operadora, processando esses dados conforme suas instruções e a Política de Privacidade.
- Se você contratar o módulo Osarix Displays, você é responsável pelo conteúdo publicado nas telas (imagens, vídeos, campanhas) e por garantir que tem os direitos necessários sobre esse conteúdo. O módulo não realiza reconhecimento facial, biometria ou medição de audiência — publicar conteúdo que capture dados pessoais de quem passa pela tela, fora do que a Osarix disponibiliza nativamente, é de sua exclusiva responsabilidade e deve observar a legislação aplicável.
6. Uso aceitável
Ao usar a Osarix, você concorda em não:
- Usar a plataforma para enviar mensagens não solicitadas (spam) ou conteúdo enganoso;
- Enviar ou solicitar que o assistente processe conteúdo ilegal, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- Tentar acessar dados de outro Cliente da plataforma ou contornar mecanismos de isolamento e segurança;
- Fazer engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma sem autorização;
- Usar a plataforma de forma que viole a legislação aplicável, as políticas da Meta/WhatsApp ou de qualquer provedor terceiro integrado ao serviço.
A Osarix mantém uma camada de moderação de linguagem ofensiva no fluxo de atendimento, mas a responsabilidade final pelo conteúdo do seu atendimento continua sendo do Cliente.
7. Propriedade intelectual
A plataforma Osarix, seu software, marca e design permanecem de propriedade exclusiva da Osarix AI. Você mantém todos os direitos sobre os documentos, dados e conteúdos que envia para a plataforma, e concede à Osarix apenas a licença necessária para processá-los e prestar o serviço contratado.
8. Disponibilidade do serviço
Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros — o serviço depende de provedores terceiros (Meta/WhatsApp, Google, Supabase, entre outros) fora do nosso controle direto, e pode passar por manutenções programadas ou indisponibilidades pontuais. Nenhum nível de serviço (SLA) específico é garantido por estes termos, salvo se acordado por escrito em contrato específico com um Cliente.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Osarix não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da plataforma, nem pelo conteúdo das respostas geradas por inteligência artificial em casos de uso inadequado do serviço pelo Cliente ou de indisponibilidade de provedores terceiros. O assistente gera respostas com base no conteúdo fornecido pelo próprio Cliente e pode, ocasionalmente, cometer erros — recomenda-se revisão humana em decisões críticas.
[Cláusula de limitação de responsabilidade deve ser revisada e ajustada por advogado conforme o risco real do negócio e a legislação consumerista aplicável, quando pertinente.]
10. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel. A Osarix pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso quando razoavelmente possível. Após o encerramento, os dados são tratados conforme descrito na Política de Privacidade.
11. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. A data de "Última atualização" no topo desta página sempre indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais habituais de contato, e o uso continuado da plataforma após a alteração constitui aceite dos novos termos.
12. Legislação aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Caruaru/PE para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Serviço podem ser enviadas para contato@osarix.ai.